PALAVRA-CHAVE BUSCADA
161 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão
- 26/05/2017
- Radar de Imprensa
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do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão
Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas
- 05/08/2022
- Radar de Imprensa
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aprendem? E os que não conseguem? E os que não têm rede de internet, instrumentos de Tecnologia da Informação?’ Então para os piores não tem nada, só tem para os melhores, que são a sociedade meritocrática. Como foi sua participação na formulação do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente? O que mudou no dia a dia quando o direito dos menores passou a estar
O desafio da ressocialização
- 09/10/2021
- Radar de Imprensa
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mínimas de salubridade. Essa realidade replica-se país afora e acarreta violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um estado da região Sudeste, quase 20% dos centros não têm chuveiro com água quente e, em 66%, as visitas dos familiares ocorrem em locais inadequados. Em outro, no Sul, 80% dos centros não possuem sala
Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância
- 03/08/2020
- Radar de Imprensa
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência. A despeito disso, violações à infância e adolescência continuam: ainda hoje, crianças são assassinadas com violência policial[1], desigualdades no acesso à educação são escancaradas durante a pandemia[2], e a falta de saneamento básico impacta a mortalidade infantil[3], só para ficar
MP abre inquérito civil para identificar pais que não acompanham frequência escolar dos filhos em Acrelândia
- 21/06/2017
- Radar de Imprensa
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sabem ler ou escrever e alguns e nem mesmo estão matriculados. Nesses casos, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as medidas que devem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. “A finalidade desse procedimento é orientar e advertir os pais que acompanhar a frequência e rendimento dos filhos é uma obrigação deles. A intenção
Sem fé, jovens do Brasil são 'zumbis existenciais', diz ministro da Educação
- 10/09/2020
- Radar de Imprensa
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de assumir a pasta, ele defendeu educar crianças com "dor". "A correção é necessária para a cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves", disse. O uso de castigo físico em crianças foi proibido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), após a sanção da Lei da Palmada, em 2014, que alterou a lei que dispõe sobre o estatuto. Dessa forma
Menino com cabelo black power tem matrícula recusada; diretora nega racismo
- 15/03/2019
- Radar de Imprensa
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de Estado de Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres, analisa que o caso se trata de uma manifestação de racismo e que a escola precisa saber trabalhar com a diversidade. "Essa atitude fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também outros marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Social. O ambiente escolar é o retrato da nossa sociedade e somos
Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime
- 07/11/2022
- Radar de Imprensa
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-se o que é chamado de "abandono digital", quando se negligência o cuidado e a proteção instituída pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerado crime pela justiça, o abandono digital se caracteriza de inúmeras formas e, obviamente, a prática de violências ou o sofrimento delas é o de maior responsabilidade. Semana passada, um episódio de racismo praticado
Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo
- 10/06/2014
- CEDOC
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na escola o dia todo mostraram, na maioria, a escola como espaço aprisionante, aspectos da natureza e figuras de crianças tristes.
Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula
- 02/04/2024
- Radar de Imprensa
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de Aprendizagem, Lei do Estágio e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar. "De 14 a 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz e devem seguir a legislação pertinente à aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer relação de trabalho ou aprendizagem é considerada
Avaliação na Educação Infantil: Criança aprende muito, mas aprende bem?
- 18/07/2018
- Radar de Imprensa
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. Segundo pesquisas de diferentes áreas, nos primeiros 6 anos de vida, o cérebro infantil é como um foguete em disparada, capaz de romper a atmosfera, faminto por descobrir a imensidão da aprendizagem. Diante dessa e de outras especificidades, o cidadão pequeno tem uma série de direitos assegurados em leis --como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei
A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial
- 04/04/2019
- Radar de Imprensa
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Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas
‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças
- 21/10/2022
- Radar de Imprensa
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nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Esse mesmo candidato à reeleição à presidência em 2022, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – primeiro instrumento jurídico que promove à criança o status de cidadã e que preconiza a responsabilidade de toda a sociedade para garantir a proteção integral – deveria ser ‘rasgado
Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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, ele não poderá mais ser educado em casa. O projeto determina que alguns pais e responsáveis legais não podem aderir a essa modalidade de ensino. Aquelas pessoas que estiverem cumprido penas por crimes hediondos ou aqueles previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na lei da violência doméstica estão proibidos de educarem seus filhos em casa. Pessoas
MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças
- 05/02/2022
- Radar de Imprensa
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estaduais de Saúde e Educação e com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, mas ainda não obteve resposta. A principal justificativa se dá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define que como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". No caso, a nota técnica se refere ao aval do imunizante
PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê
A indignidade do trabalho infantil
- 27/12/2023
- Radar de Imprensa
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de seu desenvolvimento, de sua saúde e de sua escolarização. Desse universo, 756 mil estavam sujeitos às "piores formas de trabalho", proibidas desde 2008 pelo Decreto 6.481. A estatística não poderia ser mais brutal e menos ofensiva ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um único caso já seria motivo para preocupação e alerta às autoridades públicas. Quase 2 milhões
MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula
- 08/02/2024
- Radar de Imprensa
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eletrônico durante o horário da aula e acrescenta que a proibição do celular em sala de aula deve ser orientada pelo regimento interno de cada unidade escolar. O documento também se baseia no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ainda segundo o documento, o uso do aparelho em sala de aula poderá ser feito apenas se estiver vinculado à realização de alguma
Crime de bullying é inserido no Código Penal
- 02/02/2024
- Radar de Imprensa
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No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito
A escola precisa judicializar os conflitos?
- 01/02/2024
- Radar de Imprensa
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que tais atos são predominantemente praticados por menores, que não podem ser sujeitos a condenações penais. Os atos praticados por crianças e adolescentes têm consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não no Código Penal. Assim, a criação dos crimes de bullying e cyberbullying parece ser mais uma medida para chamar a atenção